Proteger o emprego e a renda é fundamental

Updated: Aug 17



Após as críticas de ausência de proteção dos salários na MP 927, que previa a suspensão do contrato de trabalho, o Governo editou uma nova Medida Provisória (MP 936) para proteção do emprego e da renda, com uma contrapartida para a redução da jornada de trabalho ou para a suspensão do contrato de trabalho.


A suspensão de até 100% do contrato de trabalho em um prazo de dois meses será compensada pelo pagamento do seguro desemprego para os trabalhadores que porventura tenham sua renda interrompida. Poderá haver redução de 30%, 50% ou 70% dos salários com a redução proporcional da jornada de trabalho.


A medida corrige uma falha evidente da MP 927. Isso porque ajuda as empresas a arcar com sua folha de pagamento em um momento crítico ao mesmo tempo em que atenua a perda de renda do trabalhador.


A compensação paga pelo governo terá como fonte o seguro-desemprego ao qual o trabalhador já teria direito, caso fosse demitido. Reduz-se, assim, o impacto nas contas públicas.


Manter o emprego diante de uma pandemia dessa proporção é um grande desafio. Prova disso são os dados da economia dos EUA, que mesmo após um pacote de US$2,2 trilhões, não foi possível evitar o crescimento absurdo do número de pedidos de desemprego: foram 6,6 milhões de novos pedidos de seguro desemprego, mais do que o dobro o recorde da semana anterior (3,2 milhões).


Algo semelhante deveria ser estendido para o setor público. Com exceção dos funcionários da saúde, segurança e alguns segmentos essenciais para a guerra contra o COVID 19 a flexibilização da jornada de trabalho e do salário deveria valer também para os funcionários públicos. A PEC emergencial seria o instrumento natural.


O crescimento do desemprego é inevitável. Em nosso cenário base, a taxa de desemprego que está hoje em 11,6% deverá chegar a 14%. Tudo que for feito para defender o emprego diante desta crise sem precedentes será pouco!!

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