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PARECER ECONÔMICO

SOBRE OS IMPACTOS DA REDUÇÃO DA MISTURA MÍNIMA OBRIGATÓRIA DE BIODIESEL AO ÓLEO DIESEL COMERCIAL

São Paulo, abril de 2021

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SUMÁRIO EXECUTIVO

 

O objetivo deste Parecer é analisar o impacto da redução do percentual mínimo obrigatório de biodiesel na mistura do diesel comercial sobre a cadeia produtiva, sobre a segurança energética e diversos fatores macroeconômicos. Observa-se que a redução, visando compensar o aumento de preço dos combustíveis no curto prazo, deve gerar profundos impactos negativos no curto, médio e longo prazos. As principais conclusões deste Parecer são resumidas a seguir:

  • Os resultados e evidências apresentados ao longo deste Parecer indicam que não só o percentual mínimo obrigatório de 13% do biodiesel no óleo diesel deveria ser mantido como é importante incentivar a produção e o uso deste biocombustível no país. A economia, o meio ambiente, a saúde pública e a sociedade como um todo só têm a ganhar com a evolução do patamar mínimo de B13 para B15, prevista para o ano de 2023, nos termos da Resolução nº 16/2018 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

  • A estimação dos impactos macroeconômicos realizada com base no Modelo de Insumo-Produto (MIP) leva em consideração o fato de que o CNPE tem a prerrogativa de reduzir a participação do biodiesel do atual patamar de 13%, a qualquer tempo e por motivo justificado de interesse público, conforme a Lei nº 13.033/14.

  • Tudo o mais constante, estima-se que uma redução hipotética do percentual mínimo obrigatório de 13% (B13) para 8% (B8) tem potencial de reduzir mais de 170 mil postos de trabalho, resultando em uma retração da massa salarial da ordem de R$ 2,8 bilhões.

  • Tais contrações totais da demanda e dos empregos na economia brasileira têm potencial de gerar um encolhimento da arrecadação de tributos de cerca de R$ 540 milhões e de quase R$ 24 bilhões na renda nacional. Este exercício considera apenas o choque negativo na demanda Inter setorial do segmento de “Fabricação de biocombustíveis” (Cenário Parcial).

  • Tudo o mais constante, uma variação de um ponto percentual na mistura de biodiesel na composição do óleo diesel comercial tem o potencial de criar ou eliminar cerca de 34 mil postos de trabalho, aumentar ou reduzir a massa salarial na ordem de R$ 552 milhões, com impacto na arrecadação de tributos em cerca de R$ 107,52 milhões e no PIB em cerca de R$ 4,7 bilhões.

  • Uma possível extensão ao Cenário Parcial é considerar, além do referido efeito, um choque positivo na demanda total do segmento de “Refino de petróleo e coquerias” em virtude da redução esperada de 2% do preço do diesel comercial (Cenário Geral). Com base em Cardoso e Jesus (2020), supõe-se uma elasticidade-preço da demanda de -0,4.

  • Sob este novo cenário, a queda na demanda por biodiesel em razão da redução da mistura obrigatória em 5 p.p. (B13 para B8) tem potencial de reduzir mais de 130 mil postos de trabalho, sendo quase metade dessas vagas no setor agropecuário. Além disso, estima-se que a medida resultaria em uma retração da massa salarial da ordem de R$ 2 bilhões.

  • Tais contrações totais da demanda e dos empregos na economia brasileira têm potencial de gerar um encolhimento da arrecadação de tributos de cerca de R$ 46 milhões. Por fim, o efeito total na renda nacional é de mais de pouco mais de R$ 13 bilhões negativos.

  • Analisando a cadeia produtiva do setor, o biodiesel representa demanda importante para o óleo de soja, de forma que a queda na sua produção oriunda de uma redução na mistura obrigatória diminuiria a oferta de farelo de soja no mercado interno.

  • Ou seja, mesmo considerando eventual aumento na demanda total por diesel comercial – sob o cenário mais conservador de elasticidade-preço da demanda, o resultado líquido da medida em questão continua negativo em termos macroeconômicos. Ademais, o biodiesel representa o principal destino do óleo de soja, de forma que a queda na sua produção oriunda da medida em questão diminuiria a oferta de farelo de soja no mercado interno. Tal queda na oferta, por sua vez, causaria um aumento nos preços finais da proteína da soja e das rações utilizadas nas cadeias produtivas de proteína animal, tendo efeito negativo sobre a segurança alimentar nacional.

  • Tais efeitos não se restringem aos impactos no mercado doméstico. A elevação do preço em toda a indústria da soja comprometeria sua competitividade a nível internacional, com efeitos negativos nas exportações brasileiras dos produtos derivados da soja e da proteína animal.

  • O Brasil é uma potência agrícola mundial. A produção do biodiesel, por ser uma das principais demandantes do beneficiamento de plantas oleaginosas e de produtos animais, e por ser um processo de agregação de valor, é fundamental para o processo de industrialização e desenvolvimento do país.

  • Os agentes econômicos, internalizando a informação do aumento da demanda de biodiesel sinalizada pela legislação vigente, atuaram para expandir a capacidade de produção do biocombustível nos últimos anos. Uma mudança na política inviabiliza a solvência dos novos investimentos e dos já realizados, muitos deles financiados por agentes públicos, trazendo a possibilidade de falências em cadeia no setor.

  • A produção de biocombustíveis constitui uma atividade de alto valor agregado e, portanto, um importante canal de irrigação de renda e emprego para municípios pequenos.

  • Do ponto de vista ambiental, vale destacar que o biodiesel constitui fonte de energia limpa e renovável, que contribui na minimização do efeito estufa da matriz de combustíveis e é fundamental para o cumprimento dos acordos ambientais firmados pelo país, entre eles o Acordo de Paris.

  • Não faltam evidências de que a redução de emissões de gases poluentes tem um potencial impacto positivo na saúde pública o que, por sua vez, tende a reduzir as despesas do governo na área da saúde.

  • Estudo da EPE indica que em um cenário onde não se utiliza biodiesel, mas combustíveis fósseis em seu lugar, resultaria em um aumento esperado médio de 244 óbitos anuais em decorrência de doenças respiratórias quando comparados com a mistura B10. Em termos econômicos, traduziu-se isso para R$ 17 bilhões de perda todos os anos na região estudada. Uma eventual elevação da mistura de biodiesel para 15% (B15) do óleo diesel evitaria outras 104 mortes por ano e aumentaria a expectativa de vida em mais quatro dias ante o cenário com B10.

  • Os efeitos negativos dos combustíveis fósseis para o sistema respiratório são ainda mais importantes quando se considera o cenário atual de pandemia da Covid-19. Há inúmeras evidências de que são as vias respiratórias e os pulmões os principais alvos do vírus.

    Confira o Parecer completo clicando aqui

 

 

 

 

  • Equipe

Gesner Oliveira – Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica/CADE (1996-2000); Presidente da Sabesp (2007-10); Ph.D em Economia pela Universidade da Califórnia/Berkeley; Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) desde 1990. Professor Visitante da Universidade de Columbia nos EUA (2006); Sócio da GO Associados.

Rafael Pereira Oliveira - Mestrando em Economia na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Bacharel em Economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EESP). É Pesquisador do Núcleo de Economia Regional e Urbana da USP (NEREUS) e do Instituto DataZumbi da Faculdade Zumbi dos Palmares. Coordenador de Projetos da GO Associados.

Bruno de Queiroz Caleman - Mestrando em Economia Aplicada pela Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto (FEARP/USP) e graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Possui experiência no setor bancário. Consultor Externo da GO Associados.

 

Pedro Levy Sayon – Mestrando em Economia na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Bacharel em Economia pela FEA-USP. Pesquisador do Núcleo de Economia Regional e Urbana da USP (NEREUS). Consultor Externo da GO Associados.