Ajuste fiscal vs corporativismo

Foto: Camila Lima/SVM

O Carnaval começou, mas ao invés de desfiles de blocos e escolas de samba, as notícias dos últimos dias foram marcadas pelos protestos e negociações da Polícia Militar em diversos estados. O movimento, que teve seu episódio mais conhecido no Ceará, conta com pressão por aumento salariais em um total de doze estados do Brasil.

O Tesouro Nacional anualmente dá notas que vão de D, para estados quebrados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, até A para estados com contas saudáveis. Dos 12 estados que contam com movimentos de policiais, cinco apresentam notas críticas de situação fiscal (notas C e D).

Não há espaço fiscal para a maioria dos estados brasileiros negociarem aumentos com o funcionalismo. Além dos cinco estados mencionados antes, há outros três que devem ter suas notas rebaixadas de B para C nos próximos anos.

Apenas um estado apresenta nota A na questão fiscal. É o caso do Espírito Santo, que no processo de sanear suas contas enfrentou uma greve policial em 2017 na gestão Paulo Hartung. No entanto, o sucessor de Hartung, Renato Casagrande, anistiou os envolvidos na greve.

A anistia estimula o desrespeito à lei e à ordem. Não surpreende que o Espírito Santo esteja novamente na lista dos estados a sofrerem pressão da corporação.

Greve de policiais militares é inconstitucional e inaceitável em qualquer sociedade democrática. Do ponto de vista da economia, a insegurança jurídica provocada pela escalada do caos e da violência inibe o investimento, é variável essencial para retomada do crescimento.