DESAFIOS CONCORRENCIAIS NO MERCADO DE APLICATIVOS PARA PEDISOS DE COMIDA ON LINE...

A economia do século XXI depende dos rumos dos mercados digitais – podem continuar sendo disruptivos e inovadores, ou terminarem dominados por poucas empresas, cujas práticas anticompetitivas sufocam frequentemente o mesmo espírito inovador que estava na origem de sua criação.

A literatura sugere que as plataformas digitais começam com elevado grau de concorrência, mas tendem à concentração em virtude de elevadas economias de escala, escopo, externalidades de rede, entre outros fatores.

Tais mercados são chamados de tipping markets, e descreve estruturas cujas características são de alta concorrência em um momento inicial, seguidos de uma monopolização em razão dos ganhos em escala e efeitos de rede.

Isso requer particular atenção das autoridades de defesa da concorrência, estimulando a rivalidade entre diferentes plataformas e o acesso a entrantes.

Na mesma direção, é preciso evitar mecanismos artificiais de elevação de barreiras à entrada como contratos de exclusividade generalizados pela empresa dominante.

No mercado relevante de pedidos de comida online no Brasil tais características têm sido encontradas.

Isso ocorre em uma conjuntura macroeconômica particularmente desfavorável para o setor de bares e restaurantes em virtude da crise sanitária. Este foi um dos segmentos mais afetados pelas medidas de isolamento social e tem registrado elevada taxa de falência.

A exemplo daquilo que ocorre em jurisdições mais maduras, as autoridades de concorrência deveriam atentar para a urgência de medidas que coíbam abusos de poder de mercado de empresas dominantes em mercados digitais.