Plano de ajuda aos estados e municípios é necessário, mas a falta de contrapartida é preocupante

Updated: Aug 17, 2020


O governo federal sofreu derrota na Câmara dos deputados, com a aprovação de um plano de ajuda fiscal aos estados e municípios sem a devida preocupação com o equilíbrio das contas públicas.


O plano de ajuda prevê a recomposição das perdas com arrecadação de ICMS e ISS de impostos sem uma contrapartida por seis meses; o plano inicial do governo era realizar tal recomposição durante quatro meses.


A ajuda tem caráter emergencial, e algumas medidas já estavam em prática, como a paralisação do pagamento da dívida de alguns estados com a União, amparada por decisão de ministros do Supremo Tribunal Federal.


É positivo que a Câmara tenha retirado o ponto polêmico que abria possibilidade de os estados contraírem novas dívidas, uma verdadeira bomba fiscal. Mas a ajuda sem nenhuma contrapartida está longe do ideal.


A redução de salário de funcionários públicos seria bem-vinda, se os funcionários da iniciativa privada estão tendo que se sacrificar neste momento de crise, por que os públicos não têm também sua cota de sacrifício?

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