Renda cidadã substitui o Renda Brasil, mas os problemas para financiar o programa continuam...

O governo anunciou a criação de um programa que deverá substituir o bolsa família e o auxílio emergencial.


A ideia não é nova. A equipe econômica já tentou apresentar uma proposta de financiamento tendo como contrapartida o fim de alguns programas, como a farmácia popular e o abono salarial.


O efeito impopular fez o presidente Jair Bolsonaro descartar o Renda Brasil, mas os esforços para encontrar espaço no orçamento para não pôr fim ao auxílio emergencial continuam.


Desta vez, o governo anunciou que irá utilizar dinheiro dos precatórios e do Fundeb para custear o programa. Se a solução para financiar o Renda Brasil era impopular, para financiar o Renda Cidadã o governo buscou um jeitinho que preocupou o mercado.


Há decisões do STF (ADI 2.362 e ADI 4.425) que consideram inconstitucional a prática de usar o pagamento de precatórios para o objetivo desejado.

Por sua vez, o Fundeb não entra na regra do teto dos gastos.


O auxílio emergencial foi importante durante a pandemia e ajudou a aumentar a popularidade do presidente. Mas driblar o teto fiscal e utilizar “jeitinhos” para o financiamento do programa pode ser ainda pior para a economia do que encerrar as parcelas do auxílio emergencial em dezembro.

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