A situação da educação brasileira e o papel do Novo Fundeb

Considerando os gastos totais com educação e comparando com outros países o Brasil não gasta pouco em educação.

Segundo o Banco Mundial, o país gastou o equivalente a 6% do PIB em educação em 2018, enquanto a média dos países da OCDE foi de 5,5%, dos EUA 5,4%, do Chile 4,8% e da Argentina 5,3%.

Esse gasto superior, entretanto, não se reflete no desempenho dos alunos brasileiros nos principais indicadores da educação básica. No Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), de 70 países, o Brasil figura em 66º em matemática, 59º em leitura e 63º em ciências.

Um dos motivos é a baixa atenção à educação básica pública (médio e fundamental) Considerando os gastos do governo com estudantes da educação pública básica, os valores (US$3.800 por ano) ficam abaixo da maioria dos países da OCDE, menos da metade da média da OCDE.

Os gastos se concentram na educação superior em que se gasta quase quatro vezes mais per capita do que com a educação básica.

Outro gargalo é que boa parte da população brasileira não concluiu o ensino médio (última etapa da educação básica), o que apresenta forte relação com a desigualdade de renda.

Percentual da população de 25 a 64 anos que não concluiu o ensino médio e a desigualdade de renda (2015)

Fonte: OCDE/ Education at a glance 2018

A discussão sobre a qualidade e os gastos com educação no Brasil ganha força com a tramitação da prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no Congresso Nacional.

O Fundeb foi regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, segundo estabelece o art.48, com vigência até 31 de dezembro de 2020.

Em 2019, a partir das receitas tributárias e de um complemento de 10% do governo federal, o Fundeb repassou R$168,5 bilhões. O fundo representa cerca de 40% das verbas da rede pública destinada ao pagamento de professores e à melhoria do ensino na educação básica.

No projeto que tramita no Congresso Nacional (PEC15/2015) e já aprovado na Câmara dos deputados há previsão de crescimento gradual da complementação do governo de 10% para 23% até 2026. Além de engessar o orçamento, não há previsão de onde viria a receita para esta expansão.

Um dos destaques do projeto em análise no Senado é a destinação de 5% da verba para a educação infantil. Estudos apontam a educação na primeira infância como fator relevante para o desenvolvimento socioeconômico futuro.

Além disso, a lógica do Fundo passa a ser municipal, com o intuito de diminuir a desigualdade ao destinar mais dinheiro aos municípios mais pobres.

Outra mudança é que o FUNDEB passaria a ser um fundo permanente, sem prazo para acabar.

A GO Associados organizou um Webinar sobre os impactos do novo Fundeb com o Professor Naércio Menezes Filho, o vídeo na íntegra pode ser acessado clicando aqui.